O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, participou, nesta terça-feira, 12, de reunião com representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para finalizar uma resolução conjunta que estabelecerá parâmetros para os gastos dos municípios maranhenses com as festividades juninas.
A iniciativa busca garantir que investimentos em shows e contratações artísticas sejam realizados com responsabilidade fiscal, sem comprometer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.
Durante o encontro, Danilo Castro destacou a importância da resolução conjunta para proteger os serviços públicos essenciais nos municípios.
“Nós estamos aqui finalizando a resolução conjunta, que assinaremos visando à limitação dos gastos no São João por parte dos municípios. É preciso ter parâmetros para que serviços essenciais à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e shows. Estamos muito felizes porque o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, a FAMEM e o Ministério Público de Contas estão unidos na preservação dos direitos básicos da sociedade”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça ressaltou ainda que a regulamentação busca equilibrar a realização das festividades com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“A nossa ideia nasceu desse sentimento do Ministério Público de fazer uma regulamentação em relação aos preços cobrados dos artistas às prefeituras. Existe a vontade dos municípios de realizar as festas, mas precisamos garantir valores que não inviabilizem serviços essenciais à população. Essa normativa vai assegurar, acima de tudo, saúde, educação e estrutura para os municípios”, destacou.
Roberto Costa reforçou a importância da ação conjunta entre os órgãos de controle e a FAMEM para garantir equilíbrio financeiro às gestões municipais.
“É uma ação conjunta dos órgãos de controle com a FAMEM, e é um assunto importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade. Já tivemos situações de municípios com dificuldades financeiras e orçamentárias realizando shows e eventos incompatíveis com a situação financeira da gestão”, pontuou.
A resolução conjunta deverá orientar os municípios maranhenses sobre limites e critérios para investimentos nas festividades juninas, fortalecendo a transparência, o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A participação da FAMEM na construção da resolução reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento do municipalismo, o diálogo institucional e a defesa de uma gestão pública responsável, equilibrada e comprometida com os interesses da população maranhense.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
One Response
Tem que definir um teto, mas também definir um piso, porquê os artistas daqui estão sendo humilhados com cachês irrisórios e até com edital público sem cachê. É vergonhoso autoridades ter dizer para os seus páreos pagar menos pra forasteiro. T também não mencionar os nossos artistas e trabalhadores da cultura popular.