O Ministério Público do Estado do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Pinheiro para obrigar a prefeitura a solucionar o problema de escoamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Hospital do Câncer Dr. Antônio Dino.
A ação, protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro e assinada pela promotora Samira Mercês dos Santos, pede tutela de urgência para que o município apresente e execute um plano de interligação da rede de esgoto hospitalar à rede pública de saneamento.
Segundo o Ministério Público, o hospital — referência oncológica para toda a Baixada Maranhense — já cumpriu sua parte no acordo firmado em audiência extrajudicial realizada em 2024. A unidade, administrada pela Fundação Antônio Jorge Dino, instalou uma estação de tratamento com tecnologia biológica avançada (MBBR) e comprovou seu funcionamento adequado.
No entanto, o município não teria avançado na execução das obras necessárias para permitir o funcionamento pleno do sistema, mesmo após sucessivas notificações da Promotoria ao longo dos últimos meses.
A ausência da interligação impede o adequado escoamento dos efluentes hospitalares, o que, segundo o MP, obriga a unidade de saúde a recorrer a soluções emergenciais e mais custosas, como o uso de caminhões limpa-fossa.
Na avaliação do Ministério Público, a situação representa risco ambiental e sanitário relevante, considerando que o hospital lida com resíduos potencialmente contaminantes, incluindo material biológico e substâncias químicas utilizadas em tratamentos oncológicos.
A Promotoria também alerta para o risco de contaminação do solo e de corpos hídricos da região caso o problema não seja solucionado, além de impactos na expansão e regularização dos serviços prestados pela unidade.
No pedido apresentado à Justiça, o MP solicita que o município seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado de obras. Caso a ação seja acolhida, a prefeitura deverá iniciar as intervenções em até 90 dias após a aprovação do projeto e concluí-las em até 180 dias.
A ação ainda prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
