O Senado aprovou a medida provisória que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso atual, fixado em R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação.
Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Congresso, a MP 1.334/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e segue agora para sanção presidencial.
A proposta altera a fórmula de reajuste do piso do magistério. Pela nova regra, a correção anual passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Pelo critério anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país e concentra recursos destinados ao pagamento de profissionais da educação em estados e municípios.
A relatora da matéria, Professora Dorinha Seabra, incluiu o valor de R$ 5.130,63 diretamente no texto para evitar questionamentos judiciais sobre a aplicação imediata da nova fórmula.
Segundo a senadora, a medida garante maior segurança jurídica para professores e gestores públicos. “Não existe educação de qualidade sem valorização dos profissionais da educação”, afirmou durante a votação.
De acordo com estimativas apresentadas no Senado, a aplicação da nova regra pode gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja adotada integralmente por estados e municípios. O texto também estabelece limites para os reajustes futuros: os aumentos não poderão superar a variação da receita nominal do Fundeb, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Além das mudanças no piso do magistério, a proposta incorporou um dispositivo que amplia até o fim de 2028 o prazo para a União concluir a identificação de terrenos de marinha localizados em áreas litorâneas e às margens de rios.
Editada pelo governo federal em janeiro deste ano, a medida provisória já estava em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
