O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2026, voltado à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, incluindo valores inscritos ou não em dívida ativa.
O programa prevê condições especiais para contribuintes que desejam quitar pendências fiscais, com desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista. Também há possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
De acordo com a Sefaz/MA, a iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, ampliar a adimplência dos contribuintes e fortalecer a arrecadação estadual, recurso que é revertido em políticas públicas e serviços à população maranhense.
No caso do IPVA, o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista com remissão total de juros e multas ou pelo parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre as penalidades. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para demais veículos automotores.
A adesão ao Refis 2026 poderá ser realizada até 31 de agosto de 2026. O procedimento pode ser feito por meio da emissão do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), disponível no portal oficial da Sefaz/MA, ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
