O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira, 13, a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo da fonte jornalística.
Durante a sessão plenária, ele se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou medidas de busca e apreensão no âmbito de uma investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo, no Maranhão.
O caso envolve Luís Pablo, que publicou em seu blog reportagens relacionadas ao suposto uso de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino no Maranhão.
Na abertura da sessão, Fachin leu uma nota em nome da Presidência do STF e afirmou que a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte permanece inalterada. Segundo ele, a Corte mantém o compromisso com as garantias constitucionais asseguradas aos jornalistas.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, declarou.
Fachin também afirmou que o entendimento consolidado pelo STF ao longo dos anos confere primazia à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte no ordenamento jurídico estabelecido pela Constituição de 1988.
“A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos”, disse.
Ainda durante a manifestação, o presidente do STF ressaltou que eventuais investigações sobre ilícitos devem se concentrar na conduta que está sendo apurada, sem atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
