Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de curso superior específico para o exercício do jornalismo.
A possibilidade representa uma eventual revisão de um entendimento firmado pelo próprio Supremo em 2009, quando os ministros decidiram que a formação universitária em Jornalismo não poderia ser obrigatória para o exercício da profissão.
A discussão surgiu durante sessão da Primeira Turma do STF, quando Dino mencionou a decisão de 2009 ao analisar os limites das garantias constitucionais asseguradas à imprensa diante da realidade atual das redes sociais. O ministro afirmou que o entendimento, que ele próprio respeita, “quem sabe um dia será debatido novamente”, especialmente diante da extensão dessas garantias a blogueiros e outros produtores de conteúdo.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, comentou Dino.
Moraes acompanhou a avaliação e também defendeu uma nova análise da regulamentação da atividade, sugerindo inclusive a criação de uma regra de transição para profissionais que já atuam no mercado. Para o ministro, a popularização das redes sociais criou uma situação em que qualquer pessoa pode se apresentar como jornalista e invocar a liberdade de imprensa para se proteger de eventuais responsabilizações.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje, eu sou jornalista’, e começa, em seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e a se escudar na liberdade de imprensa. Claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério. Então, talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação para evitar exatamente isso”, declarou Moraes.
A manifestação ocorre em meio à repercussão de uma operação de busca e apreensão realizada em março contra um blogueiro maranhense acusado de perseguir Dino. Moraes é o relator do processo que trata do caso. Entidades ligadas à imprensa criticaram a medida e alertaram para possíveis riscos ao sigilo da fonte e ao livre exercício da atividade jornalística.
Dino também questionou a extensão automática das garantias constitucionais destinadas ao jornalismo profissional a qualquer produtor de conteúdo. Segundo ele, a ausência da exigência de diploma tornou ainda mais complexo definir os limites dessas proteções.
“Teria cada um cem blogueiros supostamente protegidos por este conjunto de garantias que se referiam em 1988 ao jornalismo profissional. Então, aquilo que já é problemático em si e multissecular se tornou ainda mais complexo pela desnecessidade do diploma, o que constitui um desafio adicional ao exercício interpretativo que cabe ao Poder Judiciário e só ao Poder Judiciário, com independência, fixar o sentido da Constituição”, afirmou.
A discussão não altera imediatamente a regra em vigor, mas coloca novamente no centro do debate uma decisão tomada pelo próprio STF em 2009. Caso o tema seja levado novamente ao plenário, os ministros poderão discutir se o entendimento deve ser mantido diante das mudanças provocadas pela expansão das redes sociais e da produção de conteúdo digital.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
