O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões do ministro André Mendonça que determinaram o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Na decisão, Fachin afirmou que a sequência de medidas adotadas por diferentes ministros criou um conflito interno que precisa ser interrompido. Segundo ele, ainda estão pendentes tanto o julgamento da Segunda Turma sobre o afastamento quanto a análise de um pedido de suspensão de liminar que está sob responsabilidade da Presidência do STF.
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin.
O presidente do Supremo também ressaltou que sua decisão não representa, neste momento, uma avaliação definitiva sobre a necessidade ou não de afastar os dirigentes da Polícia Federal. Para Fachin, a prioridade é evitar que diferentes processos e decisões sobre o mesmo assunto avancem de maneira simultânea dentro da Corte.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, continuou Fachin.
A decisão ocorre após uma sequência de medidas envolvendo os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além da Procuradoria-Geral da República e da própria direção da Polícia Federal.
A crise ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um procedimento que continha relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O material reunia mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes e também fazia referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Andrei Rodrigues.
A divulgação do relatório levou a PGR a questionar a investigação determinada por Mendonça. Gonet defendeu a nulidade da apuração e sustentou que o ministro não poderia determinar o aprofundamento de investigações envolvendo outro integrante do STF sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Na sequência, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar Mendonça, apontando possíveis irregularidades na condução das apurações relacionadas ao Banco Master e ao caso envolvendo o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin centralizou os procedimentos na Presidência do STF e determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos sobre as medidas adotadas.
Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, além da abertura de procedimentos criminais e administrativos. O ministro alegou a necessidade de preservar provas e investigações e suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência.
A medida provocou reação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a Fachin a suspensão do afastamento e argumentou que a decisão interferia na competência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
No mesmo dia, a Segunda Turma do STF começou a analisar a decisão de Mendonça e chegou a formar maioria para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Já nesta quarta-feira, antes da decisão de Fachin, o ministro Flávio Dino havia determinado a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos. Dino apontou, entre outros argumentos, que o Partido Novo não teria legitimidade para requerer medidas cautelares penais como o afastamento dos dirigentes da PF.
Com a decisão de Fachin, ficam suspensos os efeitos das medidas de afastamento determinadas por Mendonça. O presidente do STF destacou que o mérito sobre a permanência ou não dos dirigentes nos cargos deverá ser analisado oportunamente, enquanto busca concentrar na Presidência da Corte os procedimentos relacionados ao conflito entre os ministros e à atuação da Polícia Federal.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
