MP pede afastamento de prefeito de Nova Iorque por suspeita de fraude na educação e desvio do Fundeb

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, e outras duas pessoas, apontando irregularidades na administração dos recursos da educação pública.

Entre os pedidos estão o afastamento cautelar dos gestores, o bloqueio de bens e a condenação por improbidade administrativa.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, identificou o pagamento de salários e gratificações com recursos do Fundeb a Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do prefeito, que ocupava um cargo comissionado na Secretaria de Educação. Segundo o MPMA, ela residia em Floriano, no Piauí, e trabalhava integralmente de forma remota, sem controle de frequência ou comprovação de produtividade. Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026, recebeu R$ 226.435,27 provenientes da parcela de 70% do fundo, destinada aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

A Promotoria também apontou a existência de servidores fantasmas e substituições clandestinas em escolas municipais. Conforme os depoimentos reunidos na investigação, funcionários oficialmente contratados repassavam suas atividades a terceiros, que recebiam pagamentos informais, enquanto os registros de frequência continuavam sendo assinados em nome dos servidores titulares. A secretária de Educação teria confirmado a prática e, segundo o MP, admitido que o prefeito tinha conhecimento das irregularidades.

A apuração também identificou a contratação verbal, sem licitação, de uma consultora pedagógica para atuar durante o ano letivo de 2025. Os pagamentos eram realizados por meio de transferências via Pix feitas pelo Instituto Prime.

A investigação identificou ainda possíveis irregularidades no Censo Escolar de 2025. Mais de 200 estudantes do 5º e 9º anos teriam sido deixados de fora da primeira etapa do levantamento, em uma tentativa de selecionar alunos com melhor desempenho em leitura e evitar que resultados negativos prejudicassem os indicadores educacionais do município.

Segundo a ação, os estudantes excluídos foram retirados das salas de aula durante a aplicação das avaliações do Saeb e encaminhados para auditórios, onde realizaram simulados internos. A omissão de dados teria impedido Nova Iorque de alcançar o percentual mínimo de participação exigido pelo Inep, deixando o município sem nota oficial no Ideb 2025 e sem habilitação para receber recursos da complementação federal do Fundeb vinculada à redução das desigualdades educacionais (VAAR).

Além do prefeito, da secretária e de Pryscilla, também são alvos da ação o tesoureiro municipal, Thiago Ferreira Coêlho, e o Instituto Prime/Instituto Construir.

O MPMA solicita à Justiça a indisponibilidade solidária dos bens dos investigados até o limite de R$ 226.435,27 e o afastamento cautelar de Daniel Franco, Liliam dos Passos, Thiago Coêlho e Pryscilla Franco pelo prazo inicial de 90 dias.

Caso sejam condenados, os envolvidos poderão sofrer sanções por improbidade administrativa, incluindo ressarcimento dos valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Em outra Ação Civil Pública apresentada na mesma data, o Ministério Público também pede a condenação do prefeito, da secretária e de Pryscilla ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O Editor

Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.

Mande sua sugestão de conteúdo.
E-mail: luizantoniomorais2019@gmail.com

YouTube Sotaque

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade