O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas em atividade, artistas, comunicadores e influenciadores em campanhas publicitárias de sites de apostas esportivas, as chamadas bets.
O texto, que ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, também estabelece novas regras para a veiculação e conteúdo desse tipo de propaganda.
O projeto foi aprovado em votação simbólica após ter sido incluído na pauta do plenário por meio de requerimento de urgência, já que mais cedo havia sido aprovado pela Comissão de Esportes. O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), reformulou o texto original que previa proibição total das propagandas, optando por impor limites e critérios mais rígidos à divulgação das bets.
Entre as principais restrições está a proibição da participação de qualquer pessoa física, inclusive influenciadores digitais, em campanhas de apostas esportivas. A única exceção é para ex-atletas que tenham encerrado a carreira há pelo menos cinco anos. O texto também veda propagandas que sugerem ganhos financeiros fáceis ou soluções para problemas econômicos, apresentando o jogo como alternativa ao emprego ou como forma de investimento garantido.
Além disso, a proposta restringe os horários de exibição de publicidade sobre apostas: na TV aberta, por assinatura e em plataformas digitais, as peças só poderão ser veiculadas entre 19h30 e 0h; nas rádios, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30. Também estão proibidas campanhas direcionadas ao público infantojuvenil, com o uso de desenhos animados, mascotes ou recursos de inteligência artificial que atraiam crianças e adolescentes.
O projeto ainda proíbe que marcas de bets apareçam nos uniformes de atletas menores de 18 anos e impede a venda de roupas esportivas patrocinadas por casas de apostas para o público infantil. Uma das medidas mais destacadas é a exigência de mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, semelhantes às usadas em maços de cigarro, com frases como: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
De acordo com o relator, o objetivo é conter a crescente influência da publicidade de jogos de aposta entre os jovens e evitar que promessas ilusórias substituam o incentivo ao esporte e à prática saudável. “Muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos fáceis, deixando de investir no aprimoramento físico. Isso contribui para o afastamento das práticas esportivas”, destacou Portinho no parecer. Via O Informante.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
