O prefeito de Cajari, localizado na Baixada Maranhense, Constâncio Souza, anunciou uma medida drástica para ajustar as contas públicas do município. No dia 16 de agosto, por meio de um decreto, ele determinou a exoneração de todos os funcionários contratados pela Prefeitura Municipal. A decisão foi tomada em resposta a um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre o excesso de gastos com pessoal.
O decreto assinado pelo prefeito extingue todos os cargos em comissão e rescinde contratos temporários. No entanto, há exceções para os ocupantes de funções essenciais, como os setores de saúde e educação, que continuarão operando para garantir a continuidade dos serviços básicos à população.
Futuramente, novas nomeações ou contratações serão regidas pela Lei Municipal nº 11/2025. Essa lei define a estrutura administrativa do município e estabelece que qualquer admissão deve respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que visa a assegurar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Cajari ficou encarregada de elaborar um plano de readequação das despesas com pessoal. Este plano deve ser apresentado no prazo de cinco dias e incluir um cronograma para a redução dos percentuais excedentes de gastos. O documento será disponibilizado no Portal da Transparência, permitindo o acesso público às informações, e será enviado ao Ministério Público Estadual para acompanhamento.
Essa medida visa a tornar a gestão fiscal do município mais eficiente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle. A expectativa é que, com esses ajustes, Cajari consiga equilibrar suas contas e continuar a oferecer serviços de qualidade à sua população. (Vandoval Rodrigues)
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
