Assembleia aprova projeto que institui programa de alimentação escolar

Objetivo é fortalecer a política de alimentação escolar, assegurando oferta regular de refeições nutritivas, seguras e culturalmente apropriadas

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 409/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Alimentação Escolar – “Refeição de Verdade”. O objetivo é fortalecer a política de alimentação escolar, assegurando a oferta regular de refeições nutritivas, seguras e culturalmente apropriadas aos alunos da rede pública de ensino. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A norma aprovada estabelece que os estudantes beneficiados são aqueles matriculados na Educação Básica com suas modalidades e diversidades da rede estadual de ensino, incluindo os alunos matriculados nas entidades filantrópicas ou por elas mantidos.

Compete à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), por meio das Unidades Regionais de Educação, acompanhar e orientar as unidades escolares sobre a execução do programa.

A proposição determina que o programa será mantido pela Secretaria de Educação, por meios de recursos financeiros próprios, a serem transferidos à unidades executoras, com vistas a garantir, pelo menos, duas refeições diárias aos alunos beneficiados.

Do total de recursos financeiros repassados pelo programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica que a proposta visa promover a valorização da agricultura familiar, os beneficiários de programas sociais, a inclusão de alimentos orgânicos e regionais e a educação alimentar e nutricional como parte integrante do processo de ensino-aprendizagem.

“A aprovação desta proposta representa um avanço significativo na garantia do direito à alimentação adequada, contribuindo diretamente para a construção de uma escola mais justa, inclusiva e promotora da cidadania, reforçando o compromisso do Maranhão com o bem-estar  e o futuro das novas gerações”, complementou.