A influenciadora digital e ex-primeira dama de Arari, Ingrid Andrade, juntamente com o ex-prefeito Rui Filho, apresentou defesa no processo que tramita no 1º Juizado Especial Criminal de São Luís. Ambos são acusados de envolvimento em rifas não autorizadas e propaganda enganosa, previstas no art. 51 da LCP e art. 67 do CDC.
Defesa nega dolo e participação direta
De acordo com os advogados, os acusados não tiveram intenção de prejudicar terceiros. A defesa de Rui Filho argumenta que o ex-gestor apenas apareceu em um vídeo de divulgação, sem participação na organização das rifas, sem gestão de valores e sem recebimento de pagamentos, afastando a possibilidade de coautoria.
Ingrid Andrade devolve valores arrecadados
Ingrid Andrade declarou que não tinha conhecimento da necessidade de autorização legal para promover rifas pelas redes sociais. Segundo a defesa, a conduta dela se enquadra como erro de proibição. Além disso, a ex-primeira dama afirmou ter encerrado as atividades e já realizou a devolução integral dos valores arrecadados.
Próximos passos do processo
O caso segue em análise no Juizado Especial Criminal, com audiência preliminar marcada para avaliar a possibilidade de transação penal. Até lá, a defesa insiste que não houve qualquer prática de dolo e pede a absolvição dos acusados.
A manifestação da defesa foi divulgada inicialmente pelo portal Direito e Ordem. (Acontece no Maranhão)
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
