Iniciativa visa regularizar a documentação de organizações que prestam serviços sociais, culturais, educacionais, esportivas, entre outros
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), a Medida Provisória 500/2025 (mensagem nº 067/2025), que dispõe sobre a criação do programa ‘Instituição Legal’ no estado do Maranhão. A matéria segue para promulgação pelo Poder Executivo.
O programa tem como objetivo regularizar a documentação de organizações da sociedade civil que prestam serviços nas áreas sociais, culturais, educacionais, lúdicas, esportivas, de promoção da paz social, de saúde, de empreendedorismo e renda. A MP inclui instituições do terceiro setor e as de caráter religioso que cumpram papel social.
O programa Instituição Legal também visa promover a regularização documental de entidades que atuam na informalidade, facilitando o monitoramento de dados e de informações para implementação de políticas públicas.
Também são finalidades da iniciativa facilitar o acesso a programas de regularização fundiária e, ainda, estabelecer parcerias públicas e privadas para ampliação dos benefícios sociais, considerando as demandas regionais.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
