A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, por abuso de poder político e econômico e uso indevido da máquina pública nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, e publicada nesta terça-feira, 28.
De acordo com a sentença, o prefeito utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aliados políticos e familiares sem vínculo formal com a administração pública, em troca de apoio eleitoral. O esquema, segundo o Ministério Público Eleitoral, configurou uso reiterado e desviado de verbas públicas, com o objetivo de beneficiar a candidatura de Wallas Rocha à reeleição.
A magistrada destacou na decisão que as provas apresentadas, incluindo documentos obtidos junto ao Tribunal de Contas e depoimentos de testemunhas, demonstram “a instrumentalização da máquina pública como moeda de troca por apoio político”, o que representa “grave violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”.
Com a decisão, a juíza determinou: cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita; inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, contados a partir das eleições de 2024; afastamento da inelegibilidade de Débora Heilmann, por não haver provas de sua participação direta nos atos ilícitos.
A sentença também determina o envio de cópia integral do processo ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis e, após o trânsito em julgado, a retotalização dos votos para o cargo de prefeito, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
