O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 25,4 milhões para ampliar e qualificar a estrutura da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 428 municípios de todas as regiões do país.
A medida está formalizada na Portaria MS 7.556, publicada em 11 de julho, e integra as ações do Qualifar-SUS, programa nacional voltado à qualificação dos serviços farmacêuticos públicos.
Do total, mais de R$ 15 milhões serão destinados à estruturação dos serviços, enquanto cerca de R$ 10 milhões irão para a manutenção. Os recursos serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, que deverão aplicar os valores na melhoria dos espaços físicos das farmácias, aquisição de equipamentos e no fortalecimento da rede de atendimento, com foco na qualificação do cuidado farmacêutico.
Após quase quatro anos sem novas habilitações, o programa foi retomado em 2023. Desde então, segundo o Ministério da Saúde, já foram contemplados 1.289 municípios, totalizando R$ 79,6 milhões em investimentos. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri, destacou que o objetivo é garantir que os serviços farmacêuticos estejam estruturados e preparados para oferecer um atendimento eficiente à população.
Entre as ações previstas, os recursos para estruturação poderão ser utilizados na compra de mobiliário, computadores e equipamentos para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers adequados ao armazenamento de medicamentos termolábeis. Já os recursos para manutenção podem ser usados na organização de estoques, apoio técnico, informatização, climatização e melhorias administrativas das farmácias públicas.
As habilitações seguem critérios do Chamamento Público 4/2024, que priorizou municípios com até 500 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto. Com a nova rodada de investimentos, o eixo Estrutura do Qualifar-SUS alcança 4.369 municípios habilitados. A meta do governo é atingir todos os 5.570 municípios brasileiros até 2027.
Desde sua criação em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para a estruturação dos serviços farmacêuticos públicos.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
