O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil–MA) divulgou nota após reportagem do jornal O Globo citar uma emenda parlamentar de R$ 1,25 milhão destinada ao município de Arari, interior do Maranhão, para recuperação de estradas vicinais.
O recurso, repassado em 2023, teria sido utilizado de forma irregular durante a gestão do então prefeito Rui Filho (União Brasil), segundo a atual prefeita, Maria Alves Muniz (MDB), que afirma que o dinheiro “simplesmente desapareceu”.
De acordo com a matéria, os valores da emenda, enviada por meio de transferência especial (emenda Pix), foram movimentados em diferentes contas da Prefeitura, o que teria dificultado o rastreamento. O caso foi encaminhado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise sobre eventual abertura de investigação.
Em resposta, o deputado Pedro Lucas afirmou que cumpriu sua função como parlamentar, destinando recursos para obras em benefício da população, mas ressaltou que a execução e a prestação de contas dos valores são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura, cabendo aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, fiscalizar a correta aplicação.
Pedro Lucas também reforçou que não é ordenador de despesa e, portanto, não tem qualquer participação na gestão financeira dos recursos. O parlamentar defendeu ainda o trabalho independente dos órgãos fiscalizadores e cobrou transparência na utilização do dinheiro público pelos gestores municipais.
Abaixo, a nota oficial na íntegra divulgada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes:
“A emenda destinada ao município de Arari, no valor de R$ 1,25 milhão, foi viabilizada por meu mandato para apoiar benfeitorias em benefício da população. Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.
A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas.
A fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos.
Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa.
Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios.”
— Pedro Lucas Fernandes (União Brasil–MA)
Deputado Federal
(O Informante)
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
