O prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet, sofreu uma nova derrota na Justiça do Maranhão na tentativa de contratar um empréstimo de R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil.
A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, rejeitou o recurso apresentado pela administração municipal e manteve suspensa a operação de crédito, que já havia sido questionada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A decisão foi tomada durante a análise de embargos de declaração apresentados pela Prefeitura. A magistrada entendeu que não havia omissão ou obscuridade na determinação anterior e avaliou que o município pretendia, na prática, reabrir a discussão sobre os fundamentos que levaram à suspensão do financiamento.
O processo foi iniciado após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público, que apontou possíveis irregularidades na autorização do empréstimo, concedida pela Lei Municipal nº 2.982/2025. Entre os principais questionamentos estão a falta de estudos atualizados sobre o impacto financeiro e orçamentário da operação e a ausência de comprovação da viabilidade técnica e econômica do projeto de energia solar que justificaria parte do investimento.
A controvérsia ganhou um novo capítulo depois que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, que alterou a legislação anterior, mas preservou a autorização para a contratação dos R$ 60 milhões. Ao analisar a mudança, a juíza decidiu estender a suspensão judicial também à nova proposta legislativa.
Na avaliação da magistrada, a alteração não resolveu as pendências apontadas no processo e manteve a possibilidade de contratação do financiamento sem a apresentação dos documentos exigidos. Por isso, determinou a suspensão imediata dos efeitos do projeto.
Com a decisão, a Prefeitura continua impedida de formalizar o empréstimo, assinar contratos ou liberar recursos relacionados à operação, tanto no Banco do Brasil quanto em qualquer outra instituição financeira. A Justiça também determinou o envio de um novo ofício ao banco para reforçar a proibição de contratação e de eventuais débitos nas contas municipais vinculados ao financiamento.
Outro ponto da decisão envolve o prefeito Carlos André Costa Silva, conhecido como André da Ralpnet. A magistrada decretou sua revelia por falta de apresentação de contestação dentro do prazo legal. A juíza, entretanto, esclareceu que essa condição processual não significa reconhecimento automático das acusações feitas pelo Ministério Público.
O presidente da Câmara Municipal também foi intimado a apresentar, em até 48 horas, a documentação completa sobre a tramitação do projeto que alterou a autorização do empréstimo.
A suspensão permanecerá em vigor até que o município apresente estudo atualizado de impacto financeiro-orçamentário, análise de viabilidade técnica e econômica do projeto e certidão que comprove a regularidade dos limites de endividamento.
Histórico
A tentativa de contratação do financiamento de R$ 60 milhões não é a primeira operação de crédito da Prefeitura de Pinheiro a enfrentar questionamentos judiciais. Em setembro de 2024, durante a gestão municipal anterior, a Justiça já havia determinado a suspensão de um empréstimo de aproximadamente R$ 37,9 milhões, também junto ao Banco do Brasil, após ação do Ministério Público que apontou possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em fevereiro de 2026, uma nova ação do MPMA levou à suspensão do financiamento de R$ 60 milhões, autorizado no fim de 2025. Na ocasião, a operação foi questionada pela ausência de estudos que comprovassem a capacidade do projeto de gerar retorno econômico suficiente para justificar o endividamento do município.
A nova decisão mantém o bloqueio da operação e impede que a administração municipal avance na contratação do crédito enquanto as exigências determinadas pela Justiça não forem cumpridas. (O Informante)
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
