Além de tratar de processos que tramitam nos tribunais superiores, a Diretoria se reuniu com o presidente da CSPB, João Domingos, e com o ministro do Esporte, André Fufuca
A Diretoria do Sindjus-MA, representada por George Ferreira (presidente), Márcio Luís Andrade (Financeiro) e pelo João Paulo Diolindo (Assuntos Jurídicos), cumpriu, na última semana, uma intensa agenda em Brasília.
Entre os compromissos, os diretores se reuniram com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos. Na oportunidade, as discussões giraram em torno do Marco Regulatório e do projeto de lei que regulamenta greve no setor público.
O Marco Regulatório do Setor Público (MRSP) foi criado com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de leis que visam a fortalecer e a proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica.
Em outubro de 2023, dirigentes e lideranças sindicais integrados à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) apresentaram o documento no 31º Congresso Mundial da Internacional do Serviço Público (ISP), realizado em Genebra, na Suíça. Durante o evento, foi aprovada uma série de deliberações que reafirmam o compromisso da organização com a defesa dos serviços públicos de qualidade e dos direitos dos trabalhadores.
No mês passado, o presidente da CSPB, João Domingos, se reuniu com o Secretário Extraordinário no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e coordenador-geral da Câmara Técnica de Transformação do Estado, Francisco Gaetani, para apresentar a minuta do Marco Regulatório.
Ainda como pauta da reunião com a Confederação, dirigentes do Sindjus-MA trataram da elaboração de projeto de lei sobre negociação das relações de trabalho de servidores públicos, como forma de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto ao exercício do direito de greve dos servidores, atualmente em discussão no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do governo federal.
O governo federal planeja concluir a proposta sobre o direito de greve dos servidores até o final de junho deste ano, conforme anunciado pelo secretário da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, durante a última reunião do GTI, em fevereiro. Após conclusão, o texto passará por análise jurídica e será enviado ao Congresso Nacional.
“Como sindicato filiado a CSPB, o Sindjus-MA vem buscando fortalecer a articulação com essa central tão importante na representação das entidades de classe nas negociações e preservação dos direitos dos trabalhadores junto ao governo federal e Congresso Nacional. Estamos acompanhando de perto a conjuntura em torno das decisões que impactarão no futuro do funcionalimo público, especialmente da categoria que representamos”, ressaltou George Ferreira.
Na ocasião, os diretores do Maranhão entregaram ao presidente da CSPB, João Domingos, convite para o Baile Beneficente em comemoração aos 30 anos do Sindjus-MA, que acontece no dia 23 de março.
REUNIÃO COM O MINISTRO DO ESPORTE
Na oportunidade da visita à Brasília, a Diretoria do Sindjus-MA também foi recebida pelo ministro do Esporte, André Fufuca, para tratar de assuntos de interesse das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário maranhense. O ministro maranhense foi bastante atencioso às demandas apresentadas pela comitiva sindical.
AGENDA PRIORITÁRIA
Durante passagem pela capital federal, além do encontro com a direção da CSPB, a Diretoria do Sindjus-MA também se reuniu com advogados do escritório Marcus Vinicius Furtado Côelho Advocacia, para tratar sobre os retroativos da ação dos 21,7%. O advogado do Sindicato Pedro Duailibe Mascarenhas integrou a comitiva que discutiu estratégias jurídicas a serem adotadas para garantir o direito de servidoras e servidores de receber os valores retroativos.
A comitiva do Sindjus-MA também se reuniu com a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para despachar três processos promovidos pela entidade, relativos à indenização dos oficiais de justiça que trabalharam nas eleições de 2004, 2005 (plebiscito) e 2006. Fonte: PORTAL SINDJUS/MA
