O governador Carlos Brandão anunciou que proprietários de veículos com débitos de IPVA no Maranhão têm até 30 de outubro de 2026 para aderir ao Refis e regularizar as pendências.
O programa oferece desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista e redução de 60% dos encargos para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes.
A iniciativa contempla débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa. As parcelas mínimas são de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.
A adesão pode ser feita pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), com emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou presencialmente em uma agência da Fazenda Estadual.
O desconto incide sobre juros e multas, não sobre o valor principal do imposto. Os contribuintes devem consultar as condições no site oficial da Sefaz-MA: www.portal.sefaz.ma.gov.br
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
