O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 21, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e restabeleceu dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios, incluindo transferências em período eleitoral.
A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por marcar reuniões do Congresso para análise de vetos presidenciais.
A articulação para a derrubada dos vetos ocorreu durante a Marcha dos Prefeitos, evento realizado nesta semana em Brasília, que reúne gestores municipais em busca de recursos, convênios e emendas parlamentares. Na abertura do encontro, Alcolumbre anunciou que organizaria a sessão para analisar os dispositivos, afirmando que cerca de 3.100 municípios poderiam ser afetados pelas restrições.
Entre os vetos derrubados está o artigo 95 da LDO, que estabelece que a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em determinadas condições não configura descumprimento das regras da legislação eleitoral. Na prática, o dispositivo flexibiliza repasses e transferências de recursos em ano de eleição.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
