Comissão de Prerrogativas da Famem denuncia atuação coercitiva do Ministério Público na suspensão do Carnaval em municípios do Maranhão.
A Comissão emitiu uma nota oficial na qual afirma que as decisões judiciais que impedem a realização do Carnaval em determinados municípios violam o princípio da separação dos poderes, presente tanto na Constituição Federal como na Estadual. Embora não entre no mérito das medidas administrativas e orçamentárias tomadas pelos municípios em questão, a Comissão lamenta essa interferência na gestão administrativa e acredita que é importante defender a autonomia política e administrativa dos entes municipais.
Além disso, a Comissão alerta que ficar omisso diante desse caso pode abrir precedentes perigosos para a defesa da autonomia dos municípios, e destaca a importância de se respeitar a Constituição Federal, que, embora tenha sido violada, conseguiu prevalecer.
