A Justiça da cidade de Viana mandou, nesta segunda-feira (16), que veículos de imprensa retirassem mais uma notícia falsa espalhadas contra a primeira-dama do município, Cleisane Cidreira. A decisão foi assinada pelo juiz Humberto Alves Júnior, após entender que os fatos atribuídos a ela eram inverídicos.
A ação, de natureza cível, foi movida pela própria Cleisane Cidreira contra dois blogueiros. Segundo a autora, a publicação é ofensiva, inverídica e sem respaldo probatório, acusando-a de ter recebido, em 2024, décimo terceiro, décimo quarto e até décimo quinto salários de forma irregular.
Na análise do caso, o magistrado destacou que a documentação funcional apresentada pela autora – incluindo contracheques e ficha financeira – demonstra que ela recebeu apenas um pagamento de décimo terceiro salário, conforme prevê a Constituição Federal. A decisão afirma que não há registros de verbas extras, tampouco pagamentos atípicos no exercício de 2024.
Para o juiz, a matéria jornalística impugnada não observou os critérios mínimos de verificação dos fatos, representando uma violação ao dever de diligência da imprensa e aos direitos da personalidade da autora. “A permanência da matéria na internet causa dano contínuo à honra e à imagem da requerente, agravado pela ampla propagação do conteúdo”, destacou o juiz.
Diante disso, a Justiça determinou a remoção da matéria publicada no blog no prazo de 48 horas e a abstenção de novas publicações com conteúdo semelhante, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil. A decisão ressalta que a medida não configura censura prévia, mas sim uma resposta proporcional para coibir abusos no exercício da liberdade de expressão, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Via Blog do Jailson Mendes
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
