A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs, no Maranhão, José Alberto Azevedo, conhecido como “Véi do Limão”, dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município e uma empresária por irregularidades em um contrato de capacitação de professores firmado em 2009 com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A sentença, assinada em novembro de 2025, acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que houve conluio entre agentes públicos e particulares para direcionar a contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, no valor de R$ 52 mil, sem que houvesse comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. Apesar da condenação, a decisão ainda cabe recurso.
Esquema para fraudar licitações
Na fundamentação da sentença, a Justiça Federal destacou que o conjunto de provas reunidas no processo revelou a existência de um esquema estruturado para simular competitividade no procedimento licitatório, com o objetivo de conferir aparência de legalidade a um contrato previamente definido.
Entre os principais pontos ressaltados na decisão estão:
Montagem documental no procedimento licitatório;
Uso indevido do nome da empresa Sicope Ltda., cuja representante negou qualquer participação no certame;
Falsificação de assinaturas em documentos do processo;
Comprovação de que a empresa vencedora pertencia à própria empresária beneficiada pelo esquema.
A sentença também enfatizou que os recursos utilizados eram provenientes do Fundeb, o que agrava a conduta dos réus, por se tratarem de verbas constitucionalmente vinculadas à educação básica.
Dano ao erário e improbidade administrativa
Segundo a Justiça, a inexistência de provas da execução dos serviços contratados caracteriza dano efetivo ao erário, enquadrando a conduta dos réus como atos de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente à época dos fatos.
O magistrado ressaltou ainda que as ações dos envolvidos violaram princípios fundamentais da administração pública, como os da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de comprometerem a correta aplicação de recursos destinados à educação.
Sanções aplicadas
Diante da gravidade das irregularidades, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito José Alberto Azevedo às seguintes sanções: Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos; Proibição de contratar com o poder público por 12 anos; Multa civil no valor de R$ 10,4 mil e Ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos.
A empresária envolvida, apontada como terceira beneficiária do esquema, recebeu as mesmas penalidades, com exceção da perda da função pública.
Já os dois ex-servidores da Comissão Permanente de Licitação foram condenados à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público por períodos de oito e dez anos, além do pagamento de multa civil.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
