Uma decisão liminar da Justiça determinou a suspensão imediata do processo seletivo aberto pelo Município de Pinheiro para contratar temporariamente 423 profissionais da rede municipal de educação.
A medida atende a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça local, que apontou irregularidades na tentativa de preencher funções permanentes por meio de contratos temporários.
O edital previa vagas para professores, tutores, intérpretes de Libras e revisores de Braille. Com a decisão, ficam interrompidas novas inscrições, avaliações, convocações e contratações relacionadas ao seletivo. A Justiça também deu prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente cronograma para regularizar o concurso público de 2024 ou lançar novo certame com banca examinadora idônea.
O concurso anterior foi suspenso após questionamentos do Ministério Público do Maranhão sobre a contratação da banca organizadora. Segundo a promotoria, a administração municipal teria mantido contratações temporárias sucessivas desde 2021, sem avançar na realização de concurso efetivo.
Para evitar prejuízos ao calendário escolar de 2026, a juíza responsável autorizou, de forma excepcional, a prorrogação dos contratos do seletivo de 2025 apenas para o primeiro semestre. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Carlos André Costa Silva e ao secretário municipal de Educação.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
