Mais de 30 obras de quadras escolares paradas em Conceição do Lago Açu estão na mira do MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, nesta terça-feira (14), que a prefeita Elcilene Pinheiro, conhecida como ‘Professora Cici’, e a Secretaria Municipal de Educação de Conceição do Lago Açu adotem providências administrativas e orçamentárias urgentes para retomar, concluir e regularizar dezenas de obras escolares inacabadas ou nem sequer iniciadas no município.

A medida foi expedida pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante.

Segundo levantamento encaminhado ao MP, 30 obras de reforma e construção de quadras poliesportivas estão classificadas como “não iniciadas”, o que revela grave atraso na execução do cronograma pactuado.

Na portaria, o Ministério Público destacou a necessidade de garantir infraestrutura escolar mínima, incluindo refeitórios, bibliotecas e espaços esportivos adequados, para assegurar o direito constitucional à educação de qualidade e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

A recomendação estabelece prazo de 45 dias para que o município apresente: um novo cronograma com datas de início e previsão de conclusão de cada uma das 30 obras paradas; um plano de ação detalhado, com prazos e fontes de recursos, para sanar as deficiências estruturais identificadas nas escolas, como ausência de refeitórios, bibliotecas, quadras esportivas e computadores e informações atualizadas sobre o cumprimento de compromissos assumidos anteriormente, referentes à compra de equipamentos de segurança, ventiladores, ar-condicionado e computadores para toda a rede municipal.

O MP alertou ainda que, caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os gestores municipais pelo descumprimento das obrigações. (O Informante)