Conselho é responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Para votar, é necessário ter título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade do órgão. Voto é facultativo.
Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do país.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil (veja mais abaixo).
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
Quem pode votar?
Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município.
O voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.
O que levar no dia da eleição?
No dia da eleição é importante levar um documento original oficial com foto ou o e-título.
