MJSP lança canal de denúncias do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (31), um canal exclusivo para denúncias de violência contra jornalistas e comunicadores no exercício da profissão.

Os registros serão recebidos pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, que é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP).

Também foi assinada a portaria de nomeação das 38 entidades representativas do Observatório. O canal pode ser acessado aqui.

O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, explica que o objetivo do canal é ter um banco de dados único nacional para as denúncias e que o Ministério possui profissionais com expertise para realizar a análise preliminar e fazer o encaminhamento ao local correto.

“O observatório poderá fazer o acompanhamento mais de perto e cobrar autoridades sobre o andamento de processos em curso. A partir do banco também será possível propor políticas públicas, alterações legislativas e as demandas que forem necessárias”, afirma.

A secretária Executiva do Observatório na Senajus/MJSP, Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, esclarece que o acompanhamento das denúncias também tem o papel de controle, de fazer advocacy, de conversar com o Legislativo, com o Judiciário, e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A função do observatório é receber as denúncias e dar procedimentalidade a elas”, reforça.

Canal de denúncia

O Canal pode ser acessado na página do Ministério. Os registros poderão ser realizados tanto pelos profissionais, como pela sociedade civil.

É importante a participação social, pois este é o mecanismo que permitirá o monitoramento dos atos de violência, a investigação e a sugestão de adoção de políticas públicas. O objetivo é subsidiar o Observatório para que se possa garantir a liberdade de expressão e promover um ambiente seguro para o exercício do jornalismo e da comunicação no País.

Durante o lançamento, o secretário Nacional de Justiça lembrou que a próxima quinta-feira (2) marca o Dia Internacional contra a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Ele destacou a criação do Observatório como iniciativa fundamental para o combate à impunidade. “A América Latina tem especial relevância nesta data, pois continua a ser a região com maior número de assassinatos de jornalistas do mundo, conforme o relatório da UNESCO ‘Conhecer a verdade é proteger a verdade’”, alerta Botelho.

De acordo com o Relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2022, foram registrados 376 casos.

Isso equivale a 12% a menos que em 2021, ano recorde, desde o início da série histórica dos levantamentos feitos pela entidade. Conforme o documento, apesar da desaceleração em relação ao número total, houve um crescimento de 133,33% nas ocorrências de ameaça, hostilização e intimidação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

YouTube Sotaque

Publicidade
Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade