Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou as datas da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou as datas da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e e das preparatórias que a precedem. O evento ocorrerá em Brasília de 11 e 14 de dezembro, com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.

O processo de conferência proporciona a avaliação de políticas e programas envolvidos com a pauta, assim como a proposição de medidas ao governo federal para o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O calendário dos eventos preparatórios nos Municípios, Estados e Distrito Federal seguirá os seguintes critérios:

 

I – Prazo para Conferências Municipais e/ou Regionais ou Territoriais: até 30 de agosto de 2023.

 

II – Prazo para Conferência Estadual: até 30 de outubro de 2023.

 

III – Prazo para Conferências Livres Nacionais: até 30 de outubro de 2023.

 

IV – Prazo para realização dos Encontros Temáticos Nacionais: até 30 de outubro de 2023.

 

Conferências municipais

Todos os Entes locais podem promover edições de Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. É importante que todos os Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) realizem suas conferências. Atualmente, existem 572 nessa condição.

Os Municípios devem dialogar com os respectivos Conseas Estaduais a fim de que o processo das conferências esteja em consonância com as orientações elaboradas. O calendário, a estratégia metodológica, o processo e os critérios de escolha de delegados municipais e os produtos finais das conferências municipais serão orientados pelos respectivos Conseas Estaduais.

A Conferência Municipal de SAN poderá ser convocada por meio de Resolução do Consea Municipal ou por ato específico do Poder Executivo Municipal.

Para a CNM é importante que os Municípios se envolvam no processo conferencial para promover o debate sobre segurança alimentar e nutricional, avaliar as dificuldades e propor ações que que poderão ser apreciadas para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A edição nacional é organizada pelo Consea Nacional em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e todos os demais componentes do Sisan.

Fonte: Agência CNM de Noticias

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