A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou nesta terça-feira, 29, na cidade de Primeira Cruz/MA, a Operação SHADOWBAN e efetuou o cumprimento de mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos em face de investigado que adquiriu e compartilhou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil por meio de plataformas da internet.
As medidas cautelares foram deferidas judicialmente e visam a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.
O investigado é suspeito da prática dos crimes de Aquisição e Compartilhamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 241-B e 241-A ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas somadas podem chegar a 10 (dez) anos de reclusão.
Foi apreendido o aparelho celular do investigado, o qual será submetido a posterior exame pericial para melhor esclarecimento das circunstâncias das práticas delitivas.
Ainda foram encontrados no celular do investigado arquivos de abuso sexual infantojuvenil, razão pela qual foi realizada prisão em flagrante deste pelo crime de Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (art. 241-B Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente), crime inafiançável.
O nome da operação faz alusão à medida adotada pelas plataformas de internet, as quais aplicam punições aos usuários que adotam práticas impróprias, violando as diretrizes impostas por estas. O Informante.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
