Portaria 644 suspende cerca de 236 mil registros de pescadores em todo o país; maranhenses afetados podem apresentar recurso para reaver o registro.
Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu cerca de 236 mil registros gerais da atividade pesqueira (RGP) em todo o Brasil. No Maranhão, pescadores também foram afetados pela medida e podem apresentar recurso para tentar recuperar a habilitação profissional.
Clique e veja a lista completa das pessoas com registro de pesca cancelado no MA
Com a ausência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o pescador fica impedido de exercer a atividade legalmente e também de receber o seguro defeso, benefício essencial para a categoria.
De acordo com o advogado especialista em Seguro Defeso, Conor Farias, desde o ano passado o Ministério da Pesca realiza suspensões com o objetivo de identificar possíveis fraudes no benefício. No entanto, essas medidas também afetam os pescadores que dependem da pesca para sobreviver.
“O Ministério da Pesca com o objetivo de buscar o falso pescador, buscar aquela pessoa que quer fraudar o benefício, acaba afetando o pescador de verdade, o pescador que depende da pesca. E sem a licença, sem o RGP, sem a carteira, infelizmente não tem seguro defeso e nem a pesca legal.” explicou o advogado.
O advogado esclarece que o pescador que teve o documento suspenso ainda pode recuperar a habilitação por meio da apresentação de recurso em até 30 dias corridos, contados a partir do dia 12 de março, data em que a portaria entrará em vigor.
“A portaria 644 do Ministério da Pesca, ela dá o prazo de 30 dias corridos para o pescador apresentar o recurso. É muito importante deixar claro que esse prazo começa apenas no dia 12, porque a portaria vai entrar em vigor no dia 12. Então, do dia 12, o pescador conta 30 dias corridos que vai dar o prazo para ele apresentar o recurso. E esse recurso será analisado no prazo de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por mais 60.” diz o advogado, Conor Farias.
Como recorrer do cancelamento da licença de pesca
Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O processo é feito online, pelo portal Gov.br.
Acessar o formulário
O pedido deve ser feito diretamente no sistema, usando a conta Gov.br. O pescador precisa preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos, assinar o formulário gerado e enviar a solicitação.
Documentos necessários
A lista varia conforme a portaria que determinou a suspensão ou cancelamento da licença. O próprio sistema indica quais arquivos devem ser anexados.
Como acompanhar o processo
O andamento do recurso pode ser consultado no portal Gov.br ou pelas notificações enviadas ao e‑mail cadastrado. O prazo estimado de análise é de até 120 dias, dependendo do que está previsto na portaria que determinou a sanção.
Resultado da análise
Um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura avalia o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.
Se aprovado: o registro no RGP é reativado, e o pescador pode consultar e imprimir a nova licença no sistema Pesq‑Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.
Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e‑mail informado na solicitação. (g1 Ma)
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
