Partidos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para formalizar perante a Justiça Eleitoral os nomes escolhidos para disputar as Eleições Gerais de 2026.
O prazo abrange as chapas para presidente e vice-presidente, governador e vice, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas.
A etapa é necessária para que as candidaturas definidas nas convenções partidárias sejam oficialmente submetidas à análise da Justiça Eleitoral. O processo inclui a conferência da documentação, das condições de elegibilidade e dos demais requisitos estabelecidos pela legislação.
Os pedidos são encaminhados por meio do CANDex, sistema utilizado para reunir e enviar os dados de partidos, federações, coligações e candidatos. Nas eleições deste ano, a plataforma funciona integralmente pela internet e possui integração com outras bases da Justiça Eleitoral.
Até a manhã de sexta-feira (14), oito candidaturas à Presidência já haviam sido protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Augusto Jorge Cury (Avante), Flávio Nantes Bolsonaro (PL), Hertz da Conceição Dias (PSTU), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Antonio Ferreira dos Santos (Missão), Samara Martins da Silva Feitosa (UP), Wilson Grassi Junior (Democrata) e Romeu Zema Neto (Novo).
Nos cargos proporcionais, a legislação estabelece regras específicas para a quantidade de candidaturas que cada partido pode apresentar e determina a observância da proporção mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada sexo. Eventuais vagas que não tenham sido preenchidas nas convenções poderão ser ocupadas posteriormente, dentro do prazo previsto pela legislação.
A análise dos registros é dividida entre as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE julga os pedidos referentes à Presidência e à Vice-Presidência da República, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais analisam as candidaturas aos demais cargos disputados em cada estado.
Depois do protocolo, os pedidos são inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A publicação dos editais permite que pessoas e instituições legitimadas apresentem eventuais impugnações. Também é possível comunicar à Justiça Eleitoral situações que possam caracterizar inelegibilidade.
Caso sejam identificados problemas na documentação ou outras pendências, os candidatos podem ser chamados a corrigir as irregularidades. Somente após essa análise os registros são deferidos ou rejeitados.
O dia 15 também marca o encerramento de outros prazos eleitorais. Entre eles está a data-limite para que os partidos abram conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para as campanhas, além do envio ao TSE dos critérios para utilização de determinadas doações e contribuições recebidas anteriormente.
Outra obrigação começa a valer a partir deste sábado: partidos, federações, coligações e candidatos deverão manter registros das operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante a campanha, conforme as regras eleitorais aplicáveis.
Com o encerramento do período de registro, o calendário eleitoral entra em uma nova fase. A partir deste domingo (16), estará autorizada a propaganda eleitoral, inclusive pela internet, desde que sejam observadas as normas estabelecidas para a campanha de 2026.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
