No comunicado divulgado na última quarta-feira (16), o chefe da Secretaria Municipal de Educação (Semed) anunciou a rescisão de contratos temporários de servidores, em cumprimento a uma decisão judicial relacionada à Ação Civil Pública nº 0800738-67.2025.8.10.0084, promovida pelo Ministério Público Estadual. Essa ação aponta a irregularidade na contratação de profissionais sem a realização de um concurso público.
Embora a medida tenha sido determinada, é importante ressaltar que o processo ainda não foi julgado e não há uma decisão final até o momento da publicação do comunicado. Assim, todos os contratos temporários dos servidores afetados serão encerrados a partir de quinta-feira (17).
Os trabalhadores impactados receberão normalmente pelos dias trabalhados até a data do desligamento, exceto os vigilantes, cuja permanência é considerada essencial para a segurança do patrimônio público, incluindo prédios escolares e outros bens das unidades de ensino.
João Carlos Braga, secretário da Semed, destacou que a manutenção desses profissionais visa evitar prejuízos ao erário público. Ele enfatizou que cada unidade escolar deve informar seus servidores sobre a decisão e expressou seu descontentamento pelos transtornos causados, reforçando o compromisso da gestão municipal com a legalidade e o bem-estar da comunidade escolar. Via Blog Vandoval Rodrigues
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
