O secretário de Infraestrutura do Governo do Maranhão, Aparício Bandeira, afirmou que não houve superfaturamento nas intervenções do prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís.
Segundo ele, o trecho citado em questionamentos ainda não foi iniciado e não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos, já que eventuais diferenças contratuais foram assumidas pela empresa responsável, sem impacto financeiro para o Estado.
O secretário informou que a obra, iniciada em abril de 2025, recebeu em junho do mesmo ano a visita de uma comissão do Tribunal de Contas da União.
O relatório produzido apontou apenas pontos de atenção, sem registro de irregularidades. De acordo com Bandeira, todos os itens foram respondidos oficialmente em outubro, dentro dos prazos estabelecidos.
Ele destacou que o projeto integra o programa federal e é financiado pelo Ministério das Cidades, com interveniência da Caixa Econômica Federal.
As medições, segundo o secretário, passam por conferência técnica antes de qualquer liberação de recursos, o que reduz a possibilidade de pagamentos indevidos. Atualmente, a obra tem 88% de execução física e 83% de faturamento, com o andamento físico à frente do financeiro.
Sobre a subcontratação de uma empresa ligada a uma servidora pública estadual, apontada como situação potencialmente irregular, o secretário disse que a própria empreiteira responsável afastou a subcontratada assim que a condição foi identificada, firmando novo contrato.
Ele acrescentou que esse tipo de vínculo é firmado diretamente entre as empresas, sem participação da Secretaria de Infraestrutura.
O governo estadual mantém que o projeto segue acompanhado por órgãos de controle e dentro da legalidade, com fiscalização permanente das instâncias federais responsáveis pelo financiamento. (Via O Informante)
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Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
