A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 20, invalidar tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas mundialmente pelo presidente Donald Trump.
Por seis votos a três, os ministros confirmaram entendimento de instâncias inferiores de que o então governo extrapolou sua autoridade ao adotar a medida.
Os magistrados concluíram que a interpretação da Casa Branca sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autorizava o presidente a aplicar tarifas dessa magnitude sem aprovação do Congresso. Segundo a decisão, ações com grande impacto econômico e político precisam de autorização explícita do Legislativo, princípio já utilizado anteriormente pela Corte para barrar iniciativas do governo Joe Biden.
No voto que consolidou a maioria, o presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que o Executivo não apresentou base legal suficiente para justificar o poder de impor tarifas globais de forma unilateral.
A ação judicial foi movida por empresas prejudicadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, que questionaram o uso inédito da legislação para criar impostos de importação sem aval do Congresso.
Impactos no Brasil
A decisão também repercute no Brasil. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que, em meio ao aumento de tarifas imposto pelos EUA, as exportações brasileiras para o país caíram 6,6% em 2025, somando US$ 37,7 bilhões. No mesmo período, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, ampliando o déficit comercial brasileiro para US$ 7,53 bilhões.
Embora parte das tarifas adicionais tenha sido retirada no fim de 2025, cerca de 22% das exportações brasileiras para os EUA ainda permanecem sujeitas às taxas criadas durante o governo Trump.
Especialistas avaliam que a decisão da Suprema Corte pode reduzir tensões comerciais e favorecer exportadores brasileiros, inclusive setores com forte presença no Nordeste e no Maranhão, que dependem do mercado internacional para ampliar empregos e renda.
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
