Uma longa reunião realizada no ultimo dia 13 deste, no Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão, deu seguimento ao imbróglio jurídico que envolve a regularização fundiária do terreno do bairro Vila Zizi, em Viana-MA.
A audiência de conciliação aconteceu entre a Prefeitura Municipal de Viana, representada pelo chefe de gabinete Nélio Barros Junior, moradores do bairro e os representantes do empresário Antônio Gaspar – proprietário da área -, que reivindica o pagamento de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) Seiscentos mil reais, fruto de um acordo entre o empresário Carlos Gaspar e a Prefeitura, na gestão passada, administrada pelo Prefeito Magrado Barros.
Nesse período, conforme documento abaixo foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, um Projeto de Lei, que autorizava a Prefeitura a custear o valor da área da Vili Zizi, porém, o não cumprimento do acordo permitiu uma impugnação por parte do empresário, o que travou o processo de desapropriação do bairro.
Entenda o caso
A posse do terreno da Vila Zizi existe há mais de 30 anos (veja abaixo a escritura do terreno). Hoje, mais de 500 famílias residem no local, e a atual gestão do prefeito Carrinho Cidreira (PL) pretende colocar o bairro na Regularização Fundiária Urbana (REURB) que é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas, de acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017.
Segundo apurou o Blog, para obterem a posse definitiva dos seus terrenos, será necessário o Decreto de Desapropriação, que só será homologado perante o pagamento do valor estipulado. “O proprietário a Priore, não tem interesse em obstacularizar a regularização fundiária, levada a efeito pelo Município, mas necessita da indenização em razão do procedimento de desapropriação outrora iniciado” diz o advogado, Dr. Ezequiel Gomes, representante do proprietário, em um trecho da Ata da reunião no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Ficou designada uma nova reunião, para dia 21 de novembro de 2023. Segundo o chefe de Gabinete, Nélio Júnior, “foi importante a presença de representantes dos moradores da Vila Zizi aqui, para atestarem o quão é complexa a situação, mas que a Prefeitura de Viana está percorrendo os caminhos corretos, seguindo os trâmites da Constituição Federal, para que tudo seja concluído de fato e sejam entregues os tão sonhados títulos de posse aos moradores”, concluiu.
CONFIRA A ESCRITURA DO TERRENO DA VILA ZIZI
Graduado em Jornalismo, Luiz Antonio Morais é pós-graduado em Design Gráfico e Publicitário. Mantém o blog desde 2008, um dos mais antigos do Estado.
